A Gestão das Águas da Transposição do Rio São Francisco no Nordeste Brasileiro

Francisco Jácome Sarmento

Pedro Antônio Molinas

A história registra 1818 como o ano em que se deu a primeira menção à transposição hidráulica interligando o rio São Francisco com a então província do Ceará, perfazendo um trajeto geográfico muito semelhante ao do chamado Eixo Norte do projeto atualmente em execução. O outro canal de condução de águas transpostas, denominado Eixo Leste, foi incorporado à concepção de engenharia na segunda metade da década de 1990. Ambos os eixos (Norte e Leste) da transposição tiveram suas obras iniciadas em junho de 2007, após intensos e exaustivos diálogos políticos entre o governo federal, governos estaduais e a sociedade civil como um todo. A decisão de incorporar o empreendimento ao programa de governo do então recém-eleito presidente da república veio após a publicação do Decreto Presidencial de 11 de junho de 2003, mais precisamente quando da conclusão dos trabalhos do Grupo Interministerial criado pelo mesmo ato. A Vice- presidência da República fora designada responsável pela coordenação do grupo formado pelos ministérios de Integração Nacional, Meio Ambiente, Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda e Casa Civil, visando “analisar propostas existentes e propor medidas para viabilizar a transposição de águas para o semiárido nordestino”. O vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, empenhou-se pessoalmente da missão, promoveu audiências públicas nos estados atinentes aos benefícios do São Francisco, ao estado de Tocantins e aos demais estados com inserção no semiárido. Reuniu-se com órgãos financeiros nacionais e internacionais, discutiu o projeto no Senado e na Câmara dos Deputados, articulou-se e debateu tecnicamente. Daí resulta o “Plano São Francisco – Plano de Sustentabilidade Hídrica do semiárido Brasileiro”, consolidado no “Relatório Técnico Conclusivo” (outubro/2003) que o vice-presidente apresenta e o presidente da República e os ministérios envolvidos aprovam (Sarmento, 2005). O relatório não se limitou ao decreto de 11/06/2003. Propõe plano de largo espectro: Programa de Revitalização do São Francisco, Projetos de Integração de Bacias Hidrográficas, Projetos de Acumulação e Distribuição de Água, Ações Localizadas de Infraestrutura e Ações de Gestão de Recursos Hídricos. Da parte da sociedade civil organizada, no contexto dos debates em torno do polemico projeto, uma das instâncias mais ativas foi, sem dúvida, o Comitê da Hidrográfica do Rio São Francisco, o qual fora instituído em 2002. Em dezembro de 2003, através da Deliberação CBHSF Nº 3 de 03 de outubro de 2003, o Comitê resolve formar Grupo Técnico de Trabalho que “promoverá articulação com o Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto Presidencial de 11 de junho de 2003”. Um dos pontos acordados entre o Governo Federal e o CBHSF consistiu no compromisso governamental de não dar início às obras enquanto o “Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco” não fosse concluído pela Agência Nacional de Águas (ANA) e fosse aprovado pelo Comitê. O plano, enquanto instrumento de racionalidade, permitiria avaliar com precisão suficiente se havia ou não disponibilidade hídrica no rio para atender demandas locais e externas, como a transposição para o semiárido setentrional. A conclusão do referido plano ocorreu em 2004, assim como sua aprovação por parte do Comitê.

As avaliações e projeções futuras apresentadas neste Plano demonstraram, de forma inequívoca, haver água suficiente na bacia do São Francisco para atendimento das demandas projetadas para a própria região sanfranciscana. Isso, ainda que o crescimento daquela variável se desse à taxa muito acima do cenário tendencial, ou seja, daquele cenário configurado e registrado nas estatísticas das décadas anteriores, em todos os setores usuários de água com demandas significantes.

A proposta do plano apontou uma alocação de 380 m3/s, suficiente ao atendimento, “com relativa folga, [de] todas as demandas previstas para os três cenários adotados, nos próximos dez anos.”. O saldo hídrico, mesmo para o cenário alternativo mais otimista de crescimento na bacia do São Francisco, cobria com sobra os 26,4 m3/s contínuos e irrestritos pleiteados no processo de outorga da transposição junto à ANA.

Apesar das constatações técnicas do plano decenal, os setores contrários à implantação do projeto, àquela altura já batizado como Projeto de Integração do São Francisco – PISF, não se acomodaram. A polêmica foi levada à justiça. Ao longo dos anos, pulularam ações judiciais em vários Estados, chegando por fim a lide ao STF. O Ministro-Relator no STF ocupou-se por cerca de um ano e meio com a questão, período no qual ouviu todas as partes envolvidas (Governo Federal, Comitê da Bacia, políticos, lideranças religiosas, organizações não governamentais, etc.). Nesse ínterim, impedido de iniciar as obras, restou ao Ministério da Integração Nacional (MI) dar andamento aos projetos executivos de engenharia, o que possibilitaria àquele empreendedor federal iniciar as obras já tendo contornado as eventuais deficiências do projeto básico usado na licitação das mesmas.

Embora de natureza monocrática, a decisão do STF, favorável à implantação do projeto, permitiu ao MI dar início à implantação do projeto em 2007, na gestão do ministro Geddel Vieira Lima, sucessor do ministro Ciro Gomes, primeiro responsável por aquela pasta no governo Lula.

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