Francisco Jácome Sarmento
Atualmente, a transposição do rio São Francisco para o Nordeste setentrional é o maior
projeto de infra-estrutura hídrica em execução no Brasil. São cerca de 700 km de obras envolvendo canais, estações de bombeamento, túneis, barragens, aquedutos, etc. Desde sua primeira menção, ainda em meados do século XIX, o projeto de engenharia vem sendo modernizado e adaptado aos objetivos pretendidos por cada governo que o teve em diferentes prioridades no trato do problema da água nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, insertos no chamado semi-árido setentrional.
Nos últimos 30 anos, foram três distintas versões elaboradas para o projeto de engenharia: 1982, 1994 e 2000. A versão atual, desenvolvida a partir de 2003, adotou a mesma configuração física de obras da terceira versão e avançou na forma de operação do sistema, na consolidação de proposta de organização institucional de gestão do empreendimento - pactuada com governos dos estados receptores (operação, manutenção e cobrança pelo serviço de fornecimento de água garantida) - e no modo de operação do sistema. Esses avanços contextualizaram o projeto no novo ambiente institucional e legal alcançado pelo Brasil nos últimos anos no desenvolvimento de uma política para o setor de Recursos Hídricos.
A configuração física do projeto consta de dois canais, denominados eixo Norte e Leste. Derivando uma vazão máxima de 99 m3/s na altura da cidade de Cabrobó – PE, o eixo Norte serve aos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Já o eixo Leste possui uma capacidade de condução de 28 m3/s e nasce no lago da represa de Itaparica desenvolvendo-se na direção do Agreste pernambucano e do Cariri da Paraíba (figura 1). Nos anos de cheia no São Francisco, caso seja necessário, os dois canais (Norte e Leste) poderão funcionar com capacidade plena, retirando até 127 m3/s.
No nordeste setentrional, sem rios perenes, surpreendem ainda carências em abastecimento de água, que submetem a estabilidade econômica à insegurança hídrica avessa à certeza propícia a investimentos. Mais grave ainda: estarrece constatar que à quinta maior cidade brasileira – Fortaleza/CE – impõe-se conviver com a guilhotina do colapso absoluto no seu sistema de abastecimento de água, a exemplo de outras como Campina Grande/PB (344 mil habitantes-2000), Caruaru/PE (350 mil habitantes-2000). Com freqüência crescente, também outras cidades da região acionam a justiça para garantir seus direitos de abastecimento na disputa pelos parcos recursos hídricos locais. Embargos judiciais de usos de águas para abastecimento humano podem – com fiscalização eficiente – ter o efeito pretendido, mas liquidam a economia local por proibir o uso da água para outros fins.
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